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Jorge Hirota Junior

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Comentários

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Jorge Hirota Junior

Comentário · há 7 anos

Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião?

Lourenço Borges · há 8 anos

Parabéns pelo artigo, me ajudou muito

Mas gostaria de questionar uma frase, que talvez esteja errada:

"Esses documentos demonstram a boa-fé. No caso, têm a função de diminuir o lapso temporal como requisito. Portanto, na Usucapião extraordinária, cai o prazo da posse de 15 para 10 anos."

No caso, o que diminui o lapso temporal necessário para 10 anos na Usucapião extraordinária não é fixar moradia ou realizar obras produtivas?

"Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo."

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Kizi Marques Iuris Petições

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Exceção de Pré-Executividade

Kizi Marques Iuris Petições · há 11 anos

Olá Dr., os modelos disponíveis gratuitos são estes que tenho aqui publicados no Jusbrasil. Caso tenha interesse, trabalho com a elaboração de petições para advogados e escritórios de advocacia. Entre em contato no email: kiziroloff@gmail.com

Obrigada pelo contato.

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